DENUNCIE
SIGA O PASSO A PASSO DA AÇÃO PÚBLICA
1 – Leia os 2 documentos que podem ser solicitados no email da mobilização - redesaudenegra@gmail.com
Um documento contém informações de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs). As Procuradorias atuam na defesa de direitos constitucionais como liberdade, igualdade, saúde, entre outros, e também recebem denúncias por telefone, pessoal, ou pela internet. Fácil, não?
- E é na internet que sugerimos fazer a denúncia!
O segundo documento é um modelo de ação a apresentarmos juntamente a Procuradoria Regional de seu estado, no qual solicitamos a instauração de procedimento adequado para impedir a violação do direto à saúde e efetivo controle social da Política de Saúde, e para a implementação das diretrizes que constam na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Nele você preenche com seus dados (individual ou da instituição da qual faz parte), e na sequência realiza o protocolo.
OBS: Como as denúncias devem identificar uma pessoa ou uma organização, existe a possibilidade de solicitar sigilo sobre as informações de quem denuncia. É sua salvaguarda.
2 – Preencha como pessoa física ou pessoa jurídica o documento.
3 – Protocole a denúncia
* Recomendamos mais uma vez que faça pela internet. Se for esta também sua escolha, então:
a) Acesse a Página Eletrônica, que consta na referência de seu estado Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão.
b) Procure nesta página o campo “Para o Cidadão”
c) Clique em “Para o Cidadão” e ao chegar em nova página, busque e clique em “REGISTRAR DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO”.
d) Preencha os campos e na sequência há um campo livre no qual você pode copiar e colar o seu texto conforme o segundo documento ou apenas anexar o documento.
e) Anote e guarde o número de manifestação que será gerado. Esse número será encaminhado automaticamente para um sistema chamado ÚNICO, que é o sistema interno da Procuradoria. A mesma encaminhará o número do protocolo para você ou sua organização através de um email válido que você deverá ter informado durante o preenchimento das informações do formulário online. E esse último é importante que também guarde.
** Mas, você e sua organização também podem protocolar a denúncia pessoalmente (indo até a Procuradoria e entregar o documento em mãos), dando visibilidade a este ato político. Neste caso, imprima o documento com os dados devidamente preenchidos, entregue no Protocolo da Procuradoria e faça o acompanhamento através do número que lhe será entregue.
3.1 – Compartilhe sua ação política registrando sua denúncia também na Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
Para registrarmos sua ação precisamos que preencha os dados de sua organização, e da atividade realizada,AQUI, para constar no Mapa 2015
4 – Monitore o processo pela internet
i. No site, logo abaixo da opção “REGISTRAR DENÚNCIA OU SOLICITAÇÃO” encontra-se a opção do Portal de Transparência
ii. Clique em Portal de Transparência
iii. Dentre as opções da barra, selecione “Atuação Funcional”.
iv. Em seguida, busque a sub-opção “Consulta Judicial e Extrajudicial” e digite o número do Expediente (o mesmo que o número do protocolo enviado por email).
v. Avalie na sua organização o rumo da ação e compartilhe com a Mobilização.
Viu como é fácil mobilizar pela saúde da população negra?
Quaisquer dúvidas pode entrar em contato com a Procuradoria Regional de seu estado, que está devidamente capacitada para oferecer informações, ou ainda entre em contato conosco através dos contatos que seguem abaixo.
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Equipe de Mobilização Nacional Pró Saúde da População Negra
Vida longa, com saúde e sem racismo!
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